Termos de uso e aviso sobre inteligência artificial

Versão provisória, apenas para teste. Este texto será substituído pela versão definitiva.

1. O que é a ferramenta

O Aralis apoia servidores municipais na elaboração e na análise de documentos de contratação pública regidos pela Lei nº 14.133/2021.

2. Uso de inteligência artificial

• As minutas e análises são produzidas com apoio de inteligência artificial (modelo Claude, da Anthropic).
• O conteúdo gerado pode conter erros, omissões ou referências desatualizadas e deve ser sempre revisado.
• Os textos informados nos formulários e os arquivos enviados para análise são processados pelo fornecedor da inteligência artificial, fora do Brasil, apenas para gerar a resposta.

3. Responsabilidade do agente público

• A ferramenta elabora minutas e aponta riscos; quem decide e assina é o agente público.
• Nenhum documento gerado deve ser usado sem revisão por servidor qualificado.
• O parecer jurídico previsto no art. 53 da Lei nº 14.133/2021 continua obrigatório.

4. Dados e sigilo

• Cada município acessa apenas os próprios dados.
• Não insira dados pessoais que não sejam necessários ao documento.
• O uso fica registrado (data, usuário e ação) para fins de auditoria.

5. Aceite

Ao marcar a opção abaixo, declaro que li estes termos, que compreendo que o conteúdo é gerado com apoio de inteligência artificial e que a revisão e a responsabilidade pelos documentos são do agente público.